Justiça suspende documentos e bloqueia cartões de crédito de devedor que tinha vida de luxo

Publicado em 21 de junho de 201821 de junho de 2018 por saulo

O juiz Luiz Antônio Afonso Júnior, da 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Ipameri, determinou a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de Mário André Marra de Freitas, em razão dele não ter comparecido em uma audiência conciliatória para quitar a dívida junto a Cooperativa Sicredi Planalto Leia mais sobreJustiça suspende documentos e bloqueia cartões de crédito de devedor que tinha vida de luxo[…]

Secretaria de Saúde de Santa Terezinha de Goiás deve providenciar transporte adequado a pacientes

Publicado em 29 de janeiro de 2018 por saulo

A Secretaria de Saúde de Santa Terezinha de Goiás deverá providenciar transporte adequado aos pacientes que necessitam realizar hemodiálise na cidade de Ceres. A decisão é da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) que, por unanimidade, seguiu o voto do relator, o juiz substituto em 2º grau Wilson Safatle Leia mais sobreSecretaria de Saúde de Santa Terezinha de Goiás deve providenciar transporte adequado a pacientes[…]

Lei que dispõe sobre cargos comissionados sem especificações é inconstitucional, entende TJGO

Publicado em 29 de janeiro de 201829 de janeiro de 2018 por saulo

Ao incluir emenda para recriar 800 novos cargos comissionados em projeto que tratava de assunto diverso, a Assembleia Legislativa cometeu equívoco, seguido por sanção do Executivo, com a Lei Estadual nº 19.611/2017. Posteriormente, a normativa foi revogada pela Lei 19.659/2017. Contudo, ambos os textos legais contém vícios materiais: ao dispor sobre funções em comissão, é Leia mais sobreLei que dispõe sobre cargos comissionados sem especificações é inconstitucional, entende TJGO[…]